CAUENG
Termos de Uso - Plataforma Digital CAUENG
LGPD-002 | Versão 1.0 | Revisão R02 | PÚBLICO
1. Identificação, contato e público
A Plataforma Digital CAUENG é disponibilizada pela CAUENG, nome de uso público de ANDERSON FERNANDES DA SILVA LTDA. O contato geral é contato@caueng.com e o canal de privacidade é privacidade@caueng.com.
A Plataforma é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Ao criar um CAUENG ID, o usuário declara possuir 18 anos ou mais. Essa declaração não exige, por si só, o envio de data de nascimento ou documento de identidade e não constitui consentimento geral para tratamento de dados.
2. CAUENG ID e segurança da conta
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados e proteger suas credenciais. O telefone é opcional. A conta é pessoal, mas pode acumular papéis funcionais, como USER, SUPPLIER e ADMIN, e acessos comerciais FREE ou PRO, sem que esses conceitos se confundam.
O usuário não deve compartilhar senha, acessar conta de terceiros, contornar controles, explorar vulnerabilidades, interferir no funcionamento da Plataforma ou utilizá-la para fraude, violação de direitos ou atividade ilícita. A CAUENG pode aplicar verificações e restrições proporcionais para proteger usuários, dados e serviços.
3. Funcionalidades da Plataforma
A Plataforma pode oferecer calculadoras, projetos, histórico, favoritos, currículo profissional, compartilhamento de currículo, perfis empresariais B2B, ofertas, catálogos, E-books, notificações e outros recursos identificados na interface. A disponibilidade pode variar conforme autenticação, papel funcional, plano de acesso, etapa de desenvolvimento, moderação e condições técnicas.
4. Calculadoras e responsabilidade técnica
As calculadoras, dimensionamentos, resultados, memoriais, estimativas e verificações são ferramentas de apoio. NÃO substituem avaliação, validação, responsabilidade técnica ou atuação de profissional legalmente habilitado. Também não substituem projeto formal, verificação da norma aplicável, ART, RRT ou documento equivalente quando legalmente exigido.
O usuário responde pela exatidão e adequação dos dados de entrada, pela interpretação das premissas e limitações e pela validação da aplicação concreta. Uma validação executada pela interface não equivale a aprovação de engenharia nem a autorização para fabricação, instalação ou operação. Referências normativas devem ser conferidas quanto à edição vigente e à aplicabilidade ao caso.
5. Projetos, histórico e favoritos
Os recursos de organização permitem associar informações, cálculos e conteúdos à conta do usuário. O usuário deve revisar os registros antes de utilizá-los profissionalmente e manter cópias adicionais quando a continuidade de uma atividade depender deles. Alterações, indisponibilidades ou evolução dos recursos não transferem à CAUENG a responsabilidade pela decisão técnica ou empresarial tomada a partir do conteúdo.
6. Currículo profissional e compartilhamento
O currículo é privado enquanto o usuário não habilitar seu compartilhamento. Ao criar um link, o usuário autoriza a apresentação das informações selecionadas a quem tiver acesso ao endereço. O destinatário poderá repassar o link, e a Plataforma não garante sua identidade nominal apenas pela posse do endereço. O usuário pode revogar ou deixar expirar o compartilhamento conforme as opções disponíveis.
O usuário responde pela veracidade das informações profissionais e por possuir autorização para incluir dados de terceiros. A Plataforma não promete descoberta automática do currículo por empresas quando esse recurso não estiver operacional.
7. Perfil empresarial B2B, ofertas e catálogos
O perfil empresarial B2B é uma presença comercial na Plataforma e não se confunde com eventual camada futura denominada EMPRESA. Usuários autorizados podem enviar informações, contatos, ofertas, imagens e catálogos, observadas as regras e etapas de moderação.
A CAUENG pode aprovar, rejeitar, retirar, suspender ou permitir nova submissão de conteúdo conforme as regras da Plataforma. Aprovação ou publicação não representa certificação, homologação técnica, garantia, auditoria integral do fornecedor ou recomendação comercial. Negociações e contatos externos ocorrem sob responsabilidade dos participantes.
8. E-books e propriedade intelectual
Os E-books possuem finalidade informativa ou técnica e podem ter acesso FREE ou PRO conforme indicado. A visualização é permitida pela própria Plataforma; o download somente é autorizado quando estiver expressamente habilitado. Revisões posteriores podem corrigir ou atualizar conteúdo sem alterar silenciosamente a identidade da revisão consultada.
Salvo licença específica indicada no próprio conteúdo, o acesso não transfere direitos de propriedade intelectual. O usuário pode consultar o material e aplicar o conhecimento em sua atividade pessoal ou profissional, respeitadas as limitações técnicas e legais. A reprodução integral, redistribuição do arquivo, disponibilização pública ou comercialização depende de autorização do titular dos direitos ou de hipótese legal aplicável.
A marca CAUENG, interfaces, textos, imagens, calculadoras, documentação, metodologias, código e demais ativos próprios são protegidos. Conteúdos de terceiros permanecem sujeitos aos respectivos direitos e licenças.
9. Conteúdo enviado e dados de terceiros
O usuário deve possuir direitos ou autorização para inserir, publicar e manter textos, marcas, imagens, catálogos, arquivos e demais conteúdos. Campos livres podem envolver clientes, empresas, projetos, experiências profissionais ou outras pessoas; somente devem ser inseridos dados necessários e autorizados, evitando dados pessoais sensíveis, documentos e informações confidenciais sem necessidade.
O usuário permanece responsável pela legalidade, precisão e atualização do conteúdo enviado e deve atender solicitações legítimas relacionadas a ele. A CAUENG pode remover ou restringir conteúdo que viole estes Termos, direitos de terceiros, regras de moderação ou a legislação aplicável.
10. CAUENG FREE e CAUENG PRO
O CAUENG FREE oferece os recursos gratuitos identificados na Plataforma. O CAUENG PRO pode ser apresentado com benefícios planejados, recursos já concedidos a determinados usuários e preço anunciado de R$ 39,90 por mês. A contratação do CAUENG PRO ainda não está disponível nesta versão.
Não há checkout, cobrança, renovação automática ou cancelamento financeiro do PRO disponível para contratação pelo usuário nesta publicação. Antes de uma futura oferta comercial, a Plataforma deverá apresentar as condições então aplicáveis, incluindo preço, periodicidade, pagamento, renovação, cancelamento e disponibilidade dos recursos. A exibição atual do preço não cria assinatura nem obrigação de contratação.
11. Links e serviços externos
Links para WhatsApp, site institucional, sites de perfis B2B, redes sociais e outros serviços externos podem levar a ambientes de terceiros, sujeitos a termos e políticas próprios. A abertura desses serviços ocorre por iniciativa do usuário. A CAUENG não controla nem assume automaticamente o tratamento realizado de forma independente por esses terceiros.
12. Moderação, suspensão e encerramento
A CAUENG pode adotar medidas proporcionais, incluindo retirada de conteúdo, restrição de funcionalidade, suspensão ou encerramento de conta, quando houver risco de segurança, fraude, violação destes Termos, infração legal ou necessidade de proteger terceiros e a Plataforma. Sempre que adequado ao contexto, serão considerados a gravidade, a possibilidade de correção e os registros disponíveis.
O encerramento da conta pode exigir coordenação de dados, arquivos e registros legitimamente conservados. Vínculos com perfil empresarial B2B podem exigir tratamento prévio para preservar responsabilidades, histórico e continuidade administrativa. A desativação lógica não equivale necessariamente à eliminação física imediata.
13. Disponibilidade e limites de responsabilidade
Buscamos manter a Plataforma disponível e segura, mas serviços digitais podem sofrer manutenção, falhas, indisponibilidades e alterações. Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei. Cada parte responde por seus atos, e a análise de eventual responsabilidade considerará a legislação aplicável, as circunstâncias concretas e a contribuição de cada envolvido.
14. Privacidade
O tratamento de dados pessoais relacionado à Plataforma é descrito na Política de Privacidade. Solicitações sobre dados pessoais devem ser encaminhadas para privacidade@caueng.com. O aceite destes Termos não equivale a consentimento geral para tratamento de dados.
15. Atualizações dos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações da Plataforma, do modelo de acesso ou das normas aplicáveis. Mudanças relevantes serão apresentadas em nova revisão e poderão exigir novo aceite. A versão aplicável será identificada pela versão, revisão e data de vigência disponibilizadas no momento de sua ativação.