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DOCUMENTOS JURÍDICOS

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Plataforma Digital CAUENG

Versão pública
1.0
Revisão documental
R02
Status
CANDIDATO FINAL — NÃO VIGENTE

Revisão final candidata. Este documento ainda não está vigente e não gera manifestação jurídica nesta etapa.

CAUENG

Política de Privacidade - Plataforma Digital CAUENG

LGPD-001 | Versão 1.0 | Revisão R02 | PÚBLICO

1. Quem controla os dados e como entrar em contato

A CAUENG, nome de uso público de ANDERSON FERNANDES DA SILVA LTDA, é a controladora dos dados pessoais tratados na Plataforma Digital CAUENG. Solicitações sobre privacidade e proteção de dados podem ser encaminhadas para privacidade@caueng.com. Para atendimento geral, o canal é contato@caueng.com.

2. A quem esta Política se aplica

Esta Política se aplica às pessoas naturais que acessam ou utilizam a Plataforma, criam um CAUENG ID, compartilham informações, publicam conteúdo ou mantêm relação com os recursos oferecidos. A Plataforma é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. No cadastro, o usuário declara essa condição; não coletamos data de nascimento ou documento de identidade especificamente para essa confirmação.

3. Dados tratados na Plataforma

Conforme os recursos utilizados, podemos tratar dados de identificação e contato, como nome, e-mail, telefone opcional e empresa informada; dados de autenticação, segurança, papéis e acessos; informações de cálculos, projetos, histórico, favoritos e notificações; dados do currículo profissional e de seu compartilhamento; informações de perfis empresariais B2B, ofertas, imagens e catálogos; acesso a E-books; arquivos enviados; manifestações sobre documentos jurídicos; e registros administrativos, editoriais, técnicos e de segurança necessários à operação.

A senha é administrada pelo serviço de autenticação e não é armazenada pela CAUENG em texto legível. O CAUENG PRO pode ser apresentado na Plataforma, mas sua contratação, seu checkout e sua cobrança não estão disponíveis nesta versão; por isso, a operação atual não exige dados de pagamento para contratar o PRO.

4. Por que e com que fundamento tratamos dados

Para criar e operar o CAUENG ID e entregar funcionalidades solicitadas, como cálculos, projetos, histórico, favoritos, currículo, compartilhamento solicitado, perfis B2B, ofertas, catálogos e E-books, o tratamento pode ser necessário à execução do contrato ou de procedimentos realizados a pedido do usuário.

Para autenticação, prevenção de uso indevido, administração, suporte, auditoria e segurança da Plataforma, podemos tratar dados para cumprir obrigações legais ou regulatórias, exercer regularmente direitos e atender interesses legítimos, quando aplicável e após avaliação compatível com os direitos e as expectativas do titular.

Para publicar informações B2B ou disponibilizar um currículo por link, tratamos os dados conforme a ação solicitada pelo usuário e o funcionamento do recurso. Para atender solicitações de titulares e manter evidências necessárias, utilizamos os fundamentos aplicáveis à obrigação legal ou regulatória e ao exercício regular de direitos. O consentimento será solicitado apenas quando for a base adequada para uma finalidade específica; não funciona como autorização geral para todo tratamento.

5. Currículo e compartilhamento por link

O currículo permanece privado enquanto o usuário não habilitar seu compartilhamento. Quando um link de compartilhamento é criado, quem o receber poderá acessar as informações disponibilizadas e eventualmente repassar o link. A existência do link, por si só, não comprova a identidade nominal de quem o acessa. O usuário pode revogar ou deixar expirar o compartilhamento conforme as opções oferecidas pelo recurso. A Plataforma não promete descoberta automática do currículo por empresas quando essa funcionalidade não estiver disponível.

6. Perfis empresariais B2B, ofertas e catálogos

O perfil empresarial B2B permite presença comercial, divulgação de ofertas, contatos e catálogos. Conteúdos podem passar por moderação, aprovação, rejeição, retirada e nova submissão. Essa análise busca aplicar as regras da Plataforma e não representa certificação, homologação técnica, garantia de qualidade ou recomendação comercial da CAUENG. O responsável pelo perfil deve assegurar a correção das informações e a autorização para divulgar dados, marcas, imagens, arquivos e contatos.

7. E-books, calculadoras e conteúdo técnico

Registramos os dados necessários para disponibilizar E-books, identificar acessos e preferências e administrar versões editoriais. Downloads somente são disponibilizados quando o recurso correspondente estiver expressamente habilitado. Cálculos, projetos e resultados podem ser mantidos para oferecer histórico e continuidade ao usuário. As calculadoras e publicações são recursos informativos e de apoio; o tratamento de dados nesses recursos não substitui validação profissional ou responsabilidade técnica.

8. Dados de terceiros inseridos pelo usuário

Campos livres, projetos, currículos, perfis B2B e arquivos podem conter informações relacionadas a clientes, empresas, experiências profissionais ou outras pessoas. O usuário deve inserir somente dados necessários para a finalidade e que esteja autorizado a tratar ou compartilhar, evitando dados pessoais sensíveis, documentos e informações confidenciais desnecessárias.

9. Prestadores, compartilhamento e serviços externos

Utilizamos o Supabase para recursos de autenticação, banco de dados PostgreSQL e armazenamento de arquivos, e a Vercel para hospedagem e disponibilização da aplicação. Esses prestadores tratam dados de acordo com suas funções de infraestrutura e com os instrumentos aplicáveis. Podemos compartilhar informações com outros prestadores estritamente necessários quando sua atuação estiver efetivamente configurada e for compatível com as finalidades descritas nesta Política.

Links para WhatsApp, site institucional, sites de perfis B2B, redes sociais ou outros serviços externos são abertos por iniciativa do usuário. O tratamento realizado de forma independente por esses terceiros está sujeito às regras e políticas próprias de cada serviço.

10. Transferência internacional

Determinados prestadores podem processar ou armazenar dados fora do Brasil. Essas transferências ocorrem por meios eletrônicos para autenticar usuários, manter banco de dados e arquivos, hospedar e disponibilizar a aplicação, processar solicitações e preservar registros operacionais e de segurança. Elas perduram enquanto os serviços forem utilizados e, após seu término, pelos períodos de retenção e eliminação aplicáveis a cada categoria de dado.

O projeto principal do Supabase utilizado pela Plataforma está hospedado na região us-east-2 (Ohio), nos Estados Unidos. Na configuração de produção auditada, as funções da aplicação na Vercel são executadas na região iad1 (Washington, D.C.), nos Estados Unidos, e conteúdos estáticos podem ser entregues por infraestrutura distribuída. Cada prestador recebe somente as categorias necessárias à sua função; a Vercel não recebe automaticamente todo o conteúdo mantido no Supabase.

Essas operações devem observar a legislação brasileira aplicável e mecanismos válidos de transferência internacional. Informações adicionais sobre as garantias aplicáveis poderão ser solicitadas pelo canal de privacidade, observados os segredos comercial e industrial e a documentação disponível.

11. Retenção, encerramento e exclusão

Conservamos dados pelo período necessário para prestar as funcionalidades solicitadas e, conforme o caso, cumprir obrigações legais ou regulatórias, exercer regularmente direitos, manter a segurança e prevenir fraudes. Os períodos podem variar conforme a categoria do dado e o contexto da operação.

A desativação lógica ou retirada de publicação não significa necessariamente eliminação física imediata. Pedidos de exclusão podem exigir confirmação de identidade e tratamento coordenado entre autenticação, banco de dados, armazenamento, backups e prestadores. Dados poderão ser conservados quando houver fundamento jurídico aplicável. Resíduos técnicos podem permanecer até o ciclo operacional de sobrescrita ou eliminação, com acesso restrito quando cabível.

12. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável, o titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, portabilidade quando regulamentada e aplicável, revisão de decisões automatizadas quando houver, revogação de consentimento e outras providências previstas em lei.

Alguns dados podem ser atualizados diretamente na conta. As demais solicitações são atendidas manualmente pelo canal privacidade@caueng.com e podem exigir verificação proporcional da identidade. A resposta observará o direito solicitado, o fundamento do tratamento e os prazos legais ou regulatórios aplicáveis. O titular também pode peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, observados os procedimentos da autoridade.

13. Cookies e tecnologias de sessão

Utilizamos cookies e tecnologias necessárias para autenticação, manutenção da sessão, segurança e funcionamento da Plataforma. Não foram identificados, na configuração desta versão, Google Analytics, Meta Pixel, Hotjar, Microsoft Clarity ou publicidade comportamental. Esta Política será atualizada se novas tecnologias com impacto relevante forem introduzidas. Nem todo cookie necessário é necessariamente configurado como HttpOnly, pois isso depende de sua finalidade técnica.

14. Segurança e incidentes

Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao contexto, incluindo autenticação, controles de acesso, autorização por papel e proteção de arquivos e credenciais. Nenhum ambiente digital é totalmente imune a riscos, e não prometemos segurança absoluta.

Incidentes de segurança com dados pessoais são avaliados conforme sua natureza, alcance e possível risco ou dano relevante. Quando exigido, a controladora realizará as comunicações aplicáveis à ANPD e aos titulares nos termos da regulamentação vigente.

15. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças na Plataforma, nas operações de tratamento ou nas normas aplicáveis. Alterações relevantes serão apresentadas com nova revisão e, quando necessário, nova ciência do usuário. A versão aplicável será identificada pela versão, revisão e data de vigência disponibilizadas no momento de sua ativação.

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