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DOCUMENTOS JURÍDICOS

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Plataforma Digital CAUENG

Versão pública
1.0
Revisão documental
R01
Status
PRÉ-PUBLICAÇÃO

Documento em preparação para publicação da Plataforma Digital CAUENG V1.0.0.

CAUENG

Política de Privacidade - Plataforma Digital CAUENG

LGPD-001 | R01 | PÚBLICO | PRÉ-PUBLICAÇÃO

1. Identificação

Controladora: ANDERSON FERNANDES DA SILVA LTDA, CNPJ 39.469.040/0001-12, Colombo - Paraná - Brasil.

Canal de Privacidade: privacidade@caueng.com.

Suporte da Plataforma: suporte@caueng.com.

2. Escopo e dados

Aplica-se às pessoas naturais cujos dados sejam tratados na Plataforma. Podem ser tratados dados de conta, autenticação e segurança; currículo; fornecedores; projetos, cálculos, favoritos, histórico, notas e arquivos; e, quando ativados, dados necessários a assinaturas e pagamentos. A CAUENG não armazena senha bruta nem deve armazenar dados completos de cartão quando o pagamento ocorrer por provedor especializado.

3. Finalidades e bases legais

Os dados são utilizados para criar e administrar o CAUENG ID, autenticar, proteger contas, disponibilizar funcionalidades, manter currículo e fornecedores, prestar suporte, enviar mensagens transacionais, administrar recursos e cumprir obrigações. A base legal é definida por operação e pode incluir execução contratual/procedimentos preliminares, obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse quando cabível e consentimento quando efetivamente adequado. Consentimento não é autorização universal.

4. Cookies

Na V1 auditada foram identificadas tecnologias essencialmente necessárias à autenticação, sessão e segurança. Não foram identificados analytics, pixels ou trackers comportamentais. Novas tecnologias serão avaliadas antes da produção.

5. Prestadores e transferência internacional

A CAUENG utiliza ou poderá utilizar Supabase, Resend, Cloudflare, Mercado Pago e outros prestadores necessários. O banco primário atual do Supabase está em East US (Ohio), EUA (us-east-2); existem operações com transferência internacional sujeitas à LGPD e regulamentação da ANPD.

6. Retenção e segurança

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades e fundamentos legítimos de conservação. Soft delete não equivale a eliminação física. Exclusão de conta exige coordenação entre Auth, banco, Storage e terceiros. A CAUENG adota controles proporcionais, incluindo autenticação, RLS, segregação de acesso, proteção de sessão e gestão de secrets.

7. Direitos

O titular pode exercer os direitos previstos na LGPD, quando aplicáveis, pelo canal privacidade@caueng.com. A CAUENG poderá verificar a identidade de forma proporcional e responder total ou parcialmente conforme os fundamentos aplicáveis.

8. Crianças e adolescentes

A Plataforma possui finalidade predominantemente técnica, profissional, educacional e industrial e não é especificamente dirigida a crianças. Funcionalidades futuras destinadas a menores exigirão avaliação específica de proteção e melhor interesse.

9. Versão

Versão pública 1.0 | Revisão R01 | Status PRÉ-PUBLICAÇÃO | Vigência: a partir da publicação da Plataforma Digital CAUENG V1.0.0.

ANDERSON FERNANDES DA SILVA LTDA | CNPJ 39.469.040/0001-12 | privacidade@caueng.com

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